O Governo do Amazonas apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (12) propondo mudanças nas regras para o pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo a policiais civis lotados em municípios do interior do estado. No entanto, a proposta tem sido duramente criticada pela categoria, que a considera um retrocesso.
De acordo com o projeto, o auxílio-moradia será calculado com base na distância e na dificuldade de acesso ao município de lotação. Isso significa que os agentes que trabalham em cidades mais próximas de Manaus, como Iranduba e Itacoatiara, receberão um valor menor do que aqueles que atuam em municípios mais distantes, como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira, no extremo oeste do estado.
Atualmente, o auxílio-moradia é concedido a todas as carreiras em um percentual fixo, independentemente do município de lotação. Delegados e comissários recebem 15% do valor da remuneração, peritos recebem 20%, e investigadores e escrivães recebem 30%.
Com as mudanças propostas, o percentual do auxílio-moradia será definido de acordo com o município. Por exemplo, municípios como Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, entre outros, receberão 10% do valor da remuneração. Já municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé e outros receberão 30%.
O governo estadual argumenta que o critério atual se mostra inadequado devido às peculiaridades geográficas do estado, que apresenta uma dimensão continental e dificuldades de acesso a certos municípios mais remotos.
Além disso, o governo propõe uma ampliação do tempo mínimo de permanência em um município para que um policial possa receber ajuda de custo em caso de mudança para outro local. Atualmente, esse prazo é de 90 dias, e a proposta é aumentá-lo para 365 dias. A ajuda de custo corresponde a 50% do salário do servidor e é concedida apenas uma vez por mudança.
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM) classificou a proposta como um retrocesso e afirmou que, se aprovada, prejudicará tanto os policiais civis quanto a sociedade. O sindicato orientou a suspensão dos serviços não emergenciais nas delegacias da Região Metropolitana de Manaus até que a proposta seja retirada pelo governo.
O Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol) também criticou a proposta, chamando-a de “duro golpe”. Segundo o sindicato, a realidade dos policiais civis que atuam no interior é diferente da capital, e muitos deles têm que lidar com a custódia de presos, o que não condiz com suas funções policiais. Além disso, o sindicato destacou que apenas os investigadores e escrivães serão prejudicados em todas as regiões, enquanto o auxílio de cargos como o de delegado de polícia será majorado em alguns interiores.
Policiais civis compareceram à Assembleia Legislativa do estado para pressionar os deputados pela rejeição da proposta. O sindicato ressaltou que está disposto a negociar com o governo, mas não aceitará retrocessos nos direitos já consolidados, especialmente diante da situação financeira favorável do estado.
