A oportunidade de contribuir para o debate sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Amazonas está aberta a todos os interessados. O formulário de inscrição para a audiência pública virtual, que acontecerá no dia 24 de abril das 9h às 12h, está disponível até terça-feira (23/04) no site destinado à consulta pública sobre o tema: www.consultasaneamento.am.gov.br.

Promovida pelo Governo do Amazonas, a audiência faz parte do processo de consulta pública para revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no estado. A participação é fundamental para debater e sugerir contribuições para a atualização da legislação, em consonância com as mudanças mais recentes na legislação nacional.

Para participar, basta acessar o site da consulta pública, onde estão disponíveis a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização. Além disso, os interessados podem esclarecer dúvidas e fazer contribuições diretamente no site, ou se inscrever previamente para manifestar suas opiniões durante a audiência pública virtual.