Representantes do comércio destacaram o impacto positivo das novas medidas anunciadas pelo governador Wilson Lima, na quarta-feira (24/07), visando fortalecer as atividades econômicas do estado durante a estiagem. Entre as medidas está o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas se preparem para a grande seca prevista para este ano.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-AM), Ralph Assayag, ressaltou que as medidas possibilitarão o aumento dos estoques de produtos, evitando a escassez e o aumento de preços.

“Nós vamos comprar um pouco mais nos meses de agosto e setembro, para que novembro não aconteça como no ano passado, quando houve falta de 32% dos produtos. Vamos trazer mais volume, evitar a falta de produtos e, consequentemente, o aumento de preços desses itens”, explicou Ralph.

Para facilitar a arrecadação do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará um decreto permitindo o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias, válido para os meses de agosto a novembro. A medida beneficiará cerca de 26 mil contribuintes, principalmente do setor comercial.

O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, avaliou o decreto de forma positiva, já que a medida evita a descapitalização das empresas.

“Nós vamos ter 50% no momento da notificação e os outros 50% em até 45 dias. Isso não descapitaliza a empresa, e o Estado perde menos em termos de inadimplência e judicialização. Esses são fatores que devem ser considerados”, disse Aderson.

Medidas Judiciais e Ambientais

O governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrará com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para manter a concorrência justa no comércio. Essa ação visa combater o aumento das cobranças realizadas por empresas de transporte de contêineres, essenciais para a região.

Além disso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) liberou duas licenças ambientais prévias para a instalação de portos provisórios, facilitando o transporte e a logística para o Polo Industrial de Manaus.