O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Prefeitura de Itacoatiara e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) que não emitam licenças ambientais para empreendimentos em uma área que se sobrepõe, em parte, ao território quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa.

Localizado em Itacoatiara, a 270 km de Manaus, o território está em processo de regularização fundiária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Atualmente, o processo encontra-se na etapa final de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

Os órgãos notificados têm 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para apresentar ao MPF uma resposta formal sobre o acatamento ou não dos termos. Caso não respondam dentro do prazo, a ausência será interpretada como recusa à recomendação, configurando mora em relação às providências solicitadas e podendo levar à adoção de medidas judiciais pelo MPF.

O inquérito civil foi aberto em 2020 para investigar possíveis irregularidades ambientais relacionadas a um empreendimento imobiliário supostamente não autorizado na área da comunidade quilombola.

A denúncia envolve uma empresa proprietária de terras que se sobrepõem parcialmente ao território quilombola. Segundo o MPF, a empresa teria promovido a supressão irregular de 2,7 hectares de vegetação, contrariando a autorização ambiental emitida naquele ano pela Secretaria de Meio Ambiente de Itacoatiara.