A campanha Nota Fiscal Amazonense, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas, foi reiniciada no dia 1º deste mês, retomando os sorteios de prêmios em dinheiro. Os sorteios diários começaram em 1º de janeiro, e o sorteio mensal está agendado para o dia 12 de fevereiro, destinado aos consumidores cadastrados que exigem o CPF na nota fiscal.

Os sorteios e o pagamento de prêmios haviam sido suspensos em 1º de dezembro de 2023 devido a decretos governamentais de contenção de despesas. O último sorteio mensal ocorreu em novembro de 2023. No dia 29 daquele mês, a Sefaz divulgou a seguinte nota: “Em razão do Decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense serão temporariamente suspensos a partir de 01/12/2023”.

Desde 1º de janeiro, a campanha voltou a realizar sorteios mensais. O último sorteio homologado ocorreu no dia 20, enquanto os demais sorteios estão indicados no site como “em homologação”. Diariamente, são sorteados um prêmio de R$ 1 mil e cinco prêmios de R$ 200.

A Sefaz está desenvolvendo um aplicativo para smartphones, com o objetivo de facilitar o acesso dos participantes à campanha. Embora atualmente o acesso seja feito apenas pelo site, que também pode ser acessado por celular, o aplicativo visa tornar a consulta mais prática e eficiente.

Além disso, a Secretaria de Fazenda planeja lançar em breve uma premiação especial voltada para moradores dos municípios do interior do Amazonas, onde muitos comerciantes não emitem nota fiscal ou não estão regularizados junto à Fazenda estadual.

O objetivo dessa ação é incentivar os consumidores nas cidades do interior a exigirem a nota fiscal e preferirem o comércio que emite o documento. A expectativa é que isso leve mais empresas a se regularizarem junto à Secretaria de Fazenda.

Atualmente, os prêmios distribuídos por sorteio são os mesmos tanto para a capital quanto para o interior do estado. Além dos prêmios diários, os sorteios mensais oferecem prêmios que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, e nos sorteios especiais, os prêmios vão de R$ 10 mil a R$ 50 mil.

A campanha também inclui o cadastro de entidades filantrópicas, que são selecionadas pelos participantes para receberem prêmios em dinheiro. A cada sorteio, a entidade escolhida recebe 40% do valor do prêmio pago ao consumidor.

Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site “Nota Fiscal Amazonense”, exigir a nota fiscal nas compras e incluir o “CPF na nota”.