O Governo do Amazonas sancionou o Código de Direito e Bem-Estar Animal, uma legislação pioneira no estado (Lei nº 6.670 de 22 de dezembro de 2023), publicada no Diário Oficial. Este código é um conjunto de normas e diretrizes dedicadas à proteção, defesa e preservação dos animais, abrangendo tanto os domésticos e domesticados quanto os silvestres.

A legislação busca harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental e estabelece direitos fundamentais para os animais, incluindo respeito à existência, tratamento digno e cuidados específicos. O descumprimento destas normas sujeitará os infratores a sanções administrativas.

Eduardo Taveira, secretário do Meio Ambiente do Amazonas, sublinhou a importância desta legislação, que reflete o compromisso do estado com o respeito e a proteção animal, considerando-os essenciais para um meio ambiente saudável e equilibrado.