A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o Governo do Estado sancionaram a Lei Estadual nº 6.670/2023, introduzindo o Código de Direito e Bem-Estar Animal. Proposto pela deputada Joana Darc (UB), o código cria um conjunto de normas para a proteção, defesa e preservação de animais domésticos, domesticados e silvestres no estado.

Reconhecendo os animais como seres sencientes, a nova legislação garante direitos como respeito à existência, tratamento digno, cuidados veterinários adequados e repouso reparador. Violações destes direitos acarretarão sanções administrativas. A deputada Joana Darc enfatiza que este código representa um avanço significativo na forma como a sociedade amazonense percebe os animais, não mais como objetos, mas como seres vivos merecedores de cuidados e proteção.

Este marco legal busca alinhar o crescimento socioeconômico do estado com a conservação ambiental e o convívio social harmônico, enfatizando o papel do estado na promoção do bem-estar animal e no combate a abusos e maus-tratos.