Para impulsionar a agricultura familiar sustentável e mitigar a escassez de insumos na retomada das safras, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), estabeleceu diretrizes para incentivar a criação de bancos comunitários de mudas e sementes, conforme a Lei N.º 7.199.

Sancionada em 28 de novembro de 2024 pelo governador Wilson Lima, a lei, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), visa fortalecer os sistemas agrícolas no estado. A iniciativa promove a distribuição, troca ou comercialização de mudas e sementes, além da conservação de germoplasmas de cultivares locais ou crioulos.

Segundo o secretário de Produção Rural, Daniel Borges, a meta é multiplicar a produção de mudas e sementes nativas de alta qualidade nos municípios do interior que possuem vocação agrícola específica. A medida também busca prevenir perdas sazonais, mantendo um estoque estratégico de insumos para reposição.

“Estamos cumprindo a determinação do governador Wilson Lima de interiorizar a matriz econômica do setor primário, gerando mais renda para os agricultores familiares,” destacou Borges.

Apoio à Agricultura Familiar

O projeto incentiva a agricultura familiar na produção de sementes e mudas nativas, criando estoques comunitários gerenciados coletivamente pelos agricultores. Esses estoques serão armazenados em locais apropriados, fortalecendo o setor primário de acordo com as características culturais de cada região.

Além de garantir a retomada de plantios prejudicados por eventos climáticos, como chuvas intensas e estiagens, os estoques também ampliarão a distribuição de sementes e mudas nativas, adaptadas às condições locais e produzidas por agricultores familiares.

Distribuição de Mudas em 2024

Ao longo de 2024, a Sepror, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), distribuiu mais de 41,1 mil mudas de citros (laranja e limão) e 31,5 mil mudas de café robusta amazônico. A ação beneficiou mais de 2,4 mil produtores rurais em 22 municípios do Amazonas.