Pescadores artesanais de 93 municípios da região Norte afetados pela seca receberão um auxílio extraordinário de R$ 2.640, conforme medida provisória (MP) 1.192/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União, a MP destina-se a pescadores já beneficiados pelo Seguro-Defeso em áreas de emergência devido à seca ou estiagem.

O pagamento, realizado em parcela única pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e processado pela Dataprev, não será considerado fonte de renda, não afetando outros benefícios como o seguro-desemprego. A medida também exclui o valor do cálculo da renda familiar para fins de inscrição em programas sociais federais.

A medida beneficia pescadores dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará, com um custo estimado em R$ 300 milhões para o governo. Ela visa apoiar as comunidades pesqueiras em situação de vulnerabilidade devido à estiagem que afeta a região. O prazo para emendas ao texto termina na terça-feira (7) e, se não prorrogada, a MP perderá validade em 9 de fevereiro.