O deputado federal Capitão Alberto Neto, único representante do Amazonas a votar contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 233/23, expressou sua oposição ao restabelecimento da obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), considerando-o mais um imposto a ser cobrado dos contribuintes.

O projeto, aprovado por 304 votos na Câmara Federal, foi considerado inacreditável pelo parlamentar, permitindo a reintrodução do DPVAT no Brasil. A proposta agora segue para o Senado Federal.

“Esse Governo não tem limites, quer arrecadar de qualquer jeito e quer obrigar você a pagar o seguro. Você pode pagar seguro, eu até recomendo, quem puder pagar que pague, mas você tem que ter o direito de escolher, o dinheiro é seu, o dinheiro não é do governo”, explicou.

De acordo com o projeto, os pagamentos do DPVAT serão anuais e diretos. Além disso, o texto inclui uma penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente à multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, e a quitação do DPVAT será exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

O deputado lembrou que o DPVAT foi descontinuado em 2020, durante o governo Bolsonaro, e que a nova regra estava em vigor desde 2021. Para ele, essa é mais uma tentativa do atual governo de aumentar a arrecadação dos contribuintes.

“O governo atual, que cobra impostos demais na nossa vida, quer a volta dessa nova taxa que é o seguro obrigatório do DPVAT. O governo Bolsonaro fez um favor para o nosso país acabando com o DPVAT, porém o desgoverno Lula está recriando o DPVAT. Vamos pressionar para que o Senado Federal reconsidere essa tragédia que a Câmara Federal aprovou”, concluiu Capitão Alberto Neto.