A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (19), dois projetos de lei enviados pela Prefeitura que criam novos cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com mais de 10 vagas. Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito David Almeida.

O Projeto de Lei 016/2025 cria o cargo de Especialista em Saúde – Médico da Família e Comunidade, com jornada de 40 horas semanais e 10 vagas. A proposta visa reforçar a atenção primária à saúde, alinhando-se aos princípios do SUS, com o objetivo de oferecer serviços de vigilância e atendimento qualificado à população de Manaus.

O Projeto de Lei 017/2025 cria três novos cargos: Especialista em Saúde – Enfermeiro do Trabalho, Especialista em Saúde – Enfermeiro Geral e Assistente em Saúde – Agente Comunitário de Saúde Indígena, todos com carga horária de 40 horas semanais.

A Prefeitura justificou que a criação dos novos cargos resulta da redistribuição de vagas ociosas, sem gerar impacto orçamentário. O projeto garante o equilíbrio financeiro da Semsa, conforme a Lei 2.601/2020, ao ajustar a quantidade de vagas e os valores de subsídios.