A garantia de direitos e bem-estar de crianças, adolescentes e idosos é de grande importância para os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), devido à necessidade de assegurar a proteção desses grupos vulneráveis, muitas vezes vítimas de violência, abuso e negligência.

No primeiro semestre de 2024, os parlamentares aprovaram 29 leis sancionadas pelo governo estadual focadas nesses grupos.

Com o objetivo de sensibilizar professores, gestores, pais e responsáveis a identificarem comportamentos suspeitos e, principalmente, a orientarem e conscientizarem crianças e adolescentes sobre práticas perigosas que levam à automutilação e ao suicídio, a Lei nº 6.737/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), autoriza a criação de um programa educativo para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzem à violência, automutilação e suicídio.

“Um relatório da Associação Americana de Psicologia, baseado em mais de 100 estudos, concluiu que jogos de guerra, luta e tiro podem estimular a agressividade”, destaca Roberto Cidade, reforçando a importância da proximidade de pais e educadores no ambiente escolar.

Violência sexual

A Lei nº 6.952/2024, proposta pela deputada Débora Menezes (PL), instituiu a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A violência contra crianças e adolescentes é um tema de saúde pública com graves consequências para as vítimas, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente.

Segundo um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), entre 2011 e 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 31,5% contra crianças e 45,0% contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos nesses dois grupos.

Saúde

A saúde desse segmento da população também foi foco das leis sancionadas nos primeiros seis meses do ano.

Um exemplo é a Lei nº 6.736/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho em todos os hospitais e maternidades para recém-nascidos.

O exame é indolor e simples, exigindo apenas treinamento para a equipe que realiza os primeiros exames.

“Apesar da execução ser simples, o resultado do diagnóstico é de extrema importância para o tratamento precoce”, enfatiza Alessandra Campelo.

O teste é uma forma de avaliação visual que permite a identificação precoce de doenças como leucocoria, retinoblastoma e retinopatia da prematuridade.

A Lei nº 6.723/2024, da deputada Joana Darc (UB), aborda a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose atinge mais de 50 milhões de crianças no mundo. No Brasil, são mais de 1,6 milhão de pessoas com a doença, sendo que cerca de 160 mil precisam de tratamento cirúrgico.

“A intenção é o diagnóstico e tratamento precoce, para evitar a necessidade de cirurgia”, explica a deputada, informando que, nos casos em que a cirurgia for necessária, o paciente será encaminhado ao instituto médico adequado, conforme a gravidade da escoliose e a complexidade da cirurgia.

Idosos

Os idosos foram beneficiados com a Lei nº 6.930/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que estabelece diretrizes para a criação de Centros de Assistência para Idosos no Amazonas, visando proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos.

“O objetivo é garantir dignidade para quem já contribuiu muito com a sociedade, proporcionando a atenção necessária ao seu estado de vulnerabilidade”, afirma o deputado Mário César, explicando que os centros de assistência para idosos poderão contar com profissionais que já são servidores públicos estaduais, como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros e psicólogos, para monitorar e acompanhar a estadia dos idosos.