Até janeiro de 2027, todos os cursos de atualização e especialização oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), através da Escola Pública de Trânsito (Eptran), permanecerão sem cobrança de taxas, ou seja, continuarão gratuitos. A isenção, que originalmente previa custos entre R$ 213 e R$ 900, foi estendida graças à aprovação da Lei Complementar nº 268/24, sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Wilson Lima.
Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, Wendell Waughan, a aprovação da lei reflete o compromisso do governo em promover cidadania. “Muitos profissionais ingressaram no mercado de trabalho após terem acesso aos cursos gratuitos ofertados pela instituição. Isso é resultado da dedicação e da visão do governador em criar mais oportunidades para a população do Amazonas”, destacou Waughan.
O programa “Detran Cidadão” engloba a isenção de taxas para cursos como mototaxista, motofretista, condutor de transporte escolar, transporte coletivo de passageiros, veículos de emergência, além de formação de examinadores de trânsito e instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFC).
Valores e Inscrições
Os cursos de especialização teriam custos de aproximadamente R$ 267,61, enquanto os de atualização custariam R$ 213,21. Outros cursos, como os de examinador de trânsito e instrutor de CFC, teriam valores de R$ 700 e R$ 900, respectivamente. Oferecidos tanto na capital quanto no interior do estado, essas formações incluem certificados de conclusão, sendo obrigatórias para o exercício das atividades específicas.
Para se inscrever nos cursos como Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e de Ensino, Direção Defensiva, Mecânica Básica, entre outros, os interessados devem comparecer à secretaria da Eptran, localizada no Shopping Manaus Via Norte, bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, das 8h às 16h.
Inscrições para cursos como Atualização e Especialização em Mototaxista, Motofretista, Reciclagem de Condutor Infrator, Atualização de CNH, Transporte de Veículo de Emergência, Transporte Escolar e Transporte Coletivo de Passageiros podem ser realizadas em qualquer posto de atendimento do Detran-AM.
Outros Projetos
Além dos cursos, o Detran-AM desenvolve iniciativas voltadas à promoção da cidadania e geração de empregos, como o projeto “Motociclista Legal”, que distribui kits de segurança, e os programas “CNH na Escola” e “CNH Social”, que oferecem carteiras de habilitação gratuitas.
