O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) preparou um conjunto de orientações essenciais para garantir que veículos e motoristas permaneçam regularizados e seguros ao longo do ano, abordando desde a realização de manutenções preventivas nos veículos até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento do licenciamento anual.

Para garantir a segurança, os motoristas devem estar atentos às revisões e manutenções preventivas indicadas no manual de cada veículo. Esses procedimentos são fundamentais para identificar e corrigir problemas antes que eles causem danos ou acidentes devido à falta de cuidado.

Além disso, documentos obrigatórios como a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) precisam estar atualizados. Caso a CNH tenha expirado ou esteja prestes a vencer, é necessário agendar a renovação por meio do site do Detran-AM (detran.am.gov.br/servicos/renovacao-de-cnh/).

O processo de renovação é simples e inclui o pagamento da taxa, captura de imagem e biometria, além de exame médico. Para isso, o motorista precisa apresentar originais e cópias de documentos como identidade, CPF e comprovante de residência.

É importante lembrar que a CNH não pode estar vencida há mais de 30 dias, e a categoria da habilitação precisa ser compatível com o veículo, caso contrário, o motorista pode ser multado conforme a legislação vigente.

Licenciamento

O CRLV deve ser emitido anualmente para regularizar os débitos do veículo, que incluem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de serviço do Detran-AM e eventuais multas.

“Essas orientações são fundamentais para que o motorista consiga passar por uma fiscalização sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, destacou Arthur Cruz, coordenador geral da Fiscalização do Detran-AM.

O proprietário deve ficar atento à data de vencimento do IPVA, que segue a tabela da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) (sefaz.am.gov.br/noticias/30012).

Para realizar o licenciamento, basta acessar o site do Detran-AM (detran.am.gov.br/servicos/licenciamento-anual/) e solicitar o serviço. No site, o motorista precisa inserir os dados do veículo e gerar o boleto com as taxas de IPVA e multas.

Condutores que não tenham cometido infrações recentes podem solicitar, por meio da Sefaz, o desconto no IPVA com base na Lei do Bom Condutor. Os descontos variam entre 10% e 20%, dependendo do histórico de infrações do motorista.