Mais de 14 mil pessoas foram contempladas em 2024 com a emissão da Declaração de Hipossuficiência, oferecida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Esse documento, voltado a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, garante a emissão gratuita da segunda via do Registro Civil de Nascimento (RCN) nos cartórios.
O levantamento da Sejusc aponta que a Declaração de Hipossuficiência foi o serviço mais procurado nos Pronto Atendimentos ao Cidadão (PACs), tanto na capital quanto no interior, para obtenção gratuita do documento. Até o momento, foram aprovadas 14.867 declarações.
Essa iniciativa é fruto de uma parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), e o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em nove unidades do PAC na capital e seis no interior. Não há necessidade de agendamento prévio.
A secretária executiva de Cidadania, France Medeiros, destacou a importância da ação para facilitar o acesso ao documento.
“Foi um ano de avanços significativos nos serviços oferecidos nas unidades dos PACs. Conseguimos disponibilizar o RCN em todas as unidades, com atendimentos diários, além das ações realizadas no programa Governo Presente, que leva cidadania às comunidades, oferecendo acesso a documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito”, afirmou France.
Atendimento a Pessoas com Deficiência (PcD)
Na área de direitos humanos, os serviços voltados às pessoas com deficiência (PcD) foram destaque nos PACs, totalizando mais de 29 mil atendimentos realizados. Destes, 23.429 ocorreram em Manaus e 4.677 nos municípios do interior.
Entre os serviços mais buscados estão as orientações e solicitações das carteirinhas de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e do Passe Legal.
Além disso, os PACs oferecem cadastro para pedidos de cadeiras de rodas e inscrição no programa “+Crédito Inclusão”, uma linha de financiamento voltada para empreendedores PcD ou seus responsáveis legais, em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
