O Projeto de Lei n° 143/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), tem como principal objetivo tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar no estado do Amazonas.

A iniciativa da parlamentar surge em resposta ao aumento de casos de abusos, assédios e outras formas de violência ocorridas no interior desses veículos. Dra. Mayara destaca que a implementação das câmeras visa proporcionar maior segurança às crianças e tranquilidade aos pais e responsáveis.

“O que antes parecia ser um ambiente seguro, hoje já não é mais. Quando uma criança entra no transporte escolar, os pais ficam preocupados com o que pode acontecer durante o trajeto, tanto na ida quanto na volta da escola. A possibilidade de acompanhar em tempo real vai proporcionar uma sensação de tranquilidade. Este projeto de lei é importante e sua viabilidade é possível, considerando que os equipamentos de segurança estão cada vez mais acessíveis e com custos baixos”, enfatizou a deputada.

Segundo a proposta, a instalação das câmeras nos veículos escolares também facilitará o trabalho das autoridades, auxiliando na elucidação de eventos e fornecendo evidências caso ocorram crimes no interior dos veículos.

Conforme estipulado no projeto, as imagens captadas deverão estar disponíveis online, em tempo real, por meio de uma rede mundial de computadores, com acesso concedido exclusivamente aos pais ou responsáveis pelas crianças, por meio de senhas específicas, pessoais e intransferíveis.

Além disso, os veículos monitorados devem exibir uma placa informativa sobre a presença do equipamento de vigilância.

O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aguardando análise e possíveis modificações.