O governador Wilson Lima autorizou o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais para 5 mil servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). A decisão foi publicada no Decreto nº 51.196, de 14 de fevereiro de 2025, e os valores já foram creditados nas contas dos servidores, que receberam o pagamento referente ao mês de fevereiro com os valores das progressões e promoções.

“Essa é uma forma de valorizar os profissionais que, no dia a dia, trabalham para salvar vidas. Também é fruto do diálogo contínuo na mesa de negociação. Tudo isso faz parte da transformação da saúde no nosso estado”, afirmou o governador Wilson Lima.

A medida integra o programa Saúde Amazonas, lançado pelo governador em 2021, que visa a transformação da saúde no estado. Ao todo, 63 cargos da área da saúde serão contemplados, com impacto mensal de R$ 426,6 mil e um total anual de R$ 5,6 milhões.

As progressões e promoções referem-se aos anos de 2014 e 2015, com base no artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e levam em consideração diversos critérios, incluindo a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores, conforme os Decretos n.º 46.221, de agosto de 2022, e n.º 47.321, de abril de 2023.

Esta é a segunda vez que o governador Wilson Lima autoriza as progressões e promoções na área da saúde. Em janeiro do ano passado, a medida beneficiou mais de 3 mil profissionais da saúde que, há mais de uma década, não recebiam progressão ou promoção em suas carreiras.

“Essas progressões são de extrema importância, pois o governador Wilson Lima tem mantido um diálogo contínuo com a mesa de negociação. Isso é fruto de muito trabalho e parte da transformação que estamos construindo, valorizando os profissionais que constroem o SUS todos os dias”, afirmou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.

Os representantes dos trabalhadores da saúde se reuniram com o governador nesta quinta-feira. Estavam presentes membros do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar), Sindicato dos Nutricionistas (Sindnutri), Sindicato dos Assistentes Sociais do Amazonas (Saseam), Sindicato dos Profissionais Enfermeiros do Amazonas (Sinproenf), Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio), Sindicato dos Agentes de Controle e Combate a Endemias (Sindagente) e Sindicato dos Técnicos em Radiologia Médica (Sindiradiação).

Plano de Cargos

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70, de 2009, respectivamente, serve como base legal para as promoções e progressões estabelecidas no decreto.

Em julho do ano passado, o governador autorizou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da saúde, referente à data-base de 2024. A medida beneficia mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de garantir vale alimentação para quem está em licença prêmio, médica ou maternidade.