O governo federal autorizou, em 31 de dezembro, a contratação de 1.938 novos profissionais temporários para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é fortalecer a proteção territorial, assegurar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas aos direitos dos povos indígenas e promover a preservação ambiental.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Ministério dos Povos Indígenas. Ela atende à necessidade temporária de interesse público, voltada para proteger povos indígenas isolados ou de recente contato, fiscalizar e desocupar terras indígenas invadidas, além de executar ações relacionadas às decisões das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 709, 760 e 991.

Conforme o governo, essa contratação é considerada essencial em um momento crítico, marcado por ameaças crescentes aos territórios indígenas, como o avanço do garimpo ilegal e a deterioração ambiental.

“A seleção das pessoas mencionadas nesta Portaria dependerá de aprovação prévia em processo seletivo simplificado, com análise de currículo e ampla divulgação. A Funai determinará a remuneração dos contratados de acordo com o previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e no Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024”, destaca trecho da publicação.