Representado pelo secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, o Governo do Amazonas está participando da 52ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) em Brasília, nos dias 20 e 21 de março. O evento aborda questões fundamentais como habitação de interesse social e saneamento básico em todo o país.

No primeiro dia, uma das principais discussões foi sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, um tema de extrema importância para combater o déficit habitacional entre a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O secretário destacou a relevância desse assunto, especialmente considerando o programa do Governo do Amazonas, o Amazonas Meu Lar, que tem como objetivo fornecer 24.044 soluções habitacionais para esse grupo específico.

Já no segundo dia, o foco será o fomento à área de saneamento básico. Há divergências sobre a melhor abordagem, com alguns defendendo o fortalecimento das empresas estatais do setor, enquanto outros argumentam a favor de uma maior participação da iniciativa privada para sustentar os investimentos.

No contexto estadual, o Amazonas está trabalhando na criação da Microrregião de Saneamento Básico, uma iniciativa que visa atrair investimentos e promover parcerias entre o estado, os municípios e o setor privado. O objetivo é impulsionar recursos para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto em todas as regiões do interior. O secretário ressaltou que a meta do Marco Legal do Saneamento Básico é atingir até 2033 um atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.