A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) convoca migrantes, refugiados e apátridas para retirarem o Registro Nacional Migratório (RNM), documento que comprova a identidade de estrangeiros residentes no Brasil, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, localizado na zona oeste de Manaus. A retirada pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atualmente, cerca de 10 mil documentos estão aguardando retirada no Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG). Migrantes que solicitaram o RNM há mais de 30 dias podem verificar se o documento está disponível, bastando apresentar o protocolo recebido no momento da solicitação. O RNM só pode ser retirado pelo titular.
A regularização dos documentos é crucial para acessar políticas públicas e facilitar a inserção no mercado de trabalho, conforme destaca a gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG) da Sejusc, Luciane Lima.
“A retirada do RNM é uma preocupação nossa, pois esse documento é essencial para que o migrante possa solicitar o CPF e, posteriormente, a carteira de trabalho”, explicou Luciane.
Prazo
O prazo para retirar o RNM é de 30 a 90 dias após a solicitação, diretamente no PAC. O protocolo de solicitação da cédula tem valor legal e pode ser utilizado enquanto o migrante aguarda a entrega do documento.
“Ao solicitar a cédula, o protocolo emitido pela Polícia Federal tem valor legal. Com esse documento, o migrante pode solicitar o CPF, abrir conta bancária e exercer outros direitos, enquanto aguarda o prazo de até 90 dias para retirar sua carteira”, afirmou Luciane.
Retirada do Documento
Maria Paola Farias Quijada, de 20 anos, natural de Monagas, Venezuela, e residente em Manaus há cinco anos, solicitou o documento e foi notificada para retirá-lo. Ela foi até o PAC Compensa nesta quarta-feira (12/03) para buscar o RNM.
“Cheguei aqui em Manaus com meu documento, mas precisei renová-lo após esses anos. Agora, isso traz muitos mais benefícios”, avaliou Maria Paola.
Migrantes que solicitaram documentos em Manaus, mas se mudaram para outra cidade, podem procurar a unidade da Polícia Federal no novo local e solicitar a transferência ou atualização do documento. Isso permite que recebam o RNM, mesmo após a mudança de cidade.
A regularização migratória é essencial para que migrantes, refugiados e apátridas possam exercer seus direitos no Brasil. Com o status regularizado, esses indivíduos têm acesso a serviços como saúde e educação e podem solicitar documentos essenciais, além de facilitarem sua integração social e econômica na sociedade brasileira.
