O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), iniciou nesta quinta-feira (10/10) as obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, com conclusão prevista em cinco meses.

Este espaço será um ponto de atendimento especializado para menores de 18 anos, oferecendo suporte a vítimas e/ou testemunhas de violência, concentrando todos os serviços necessários em um único local, para evitar a revitimização.

A secretária Jussara Pedrosa destacou que essa iniciativa representa um marco para a proteção dos direitos infantojuvenis no estado. O recurso para a obra vem de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, disponível desde 2019. O centro está sendo construído no conjunto Morada do Sol, nas dependências da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

O espaço terá salas de exame, brinquedoteca, recepção, além de setores destinados ao acolhimento de vítimas e suas famílias. A obra, que envolve um investimento de R$ 3,1 milhões, visa proporcionar um atendimento humanizado, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 5.959/2022, que determina a criação desse tipo de centro especializado.

O centro oferecerá serviços de registro de ocorrência, acolhimento psicossocial, escuta especializada, perícia e assistência jurídica, além de atendimento psicológico com sessões regulares e acolhimento emergencial para crianças e adolescentes vítimas de violência.