O Governo do Amazonas, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), está articulando uma iniciativa conjunta para ampliar a adesão dos municípios do interior à nova edição do Selo Unicef (2025-2028). A proposta foi discutida nesta quarta-feira (09/04), durante reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

O encontro reuniu o titular da Sedurb, Marcellus Campêlo, e o secretário-geral do TCE-AM, Antônio Rosas Júnior, para alinhar as estratégias da parceria. A mobilização pelo Selo Unicef vem sendo conduzida pelo Estado por meio da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que atuam como facilitadores do processo de adesão, promovendo articulação institucional e suporte técnico às prefeituras.

A nova edição do Selo será lançada oficialmente no dia 28 de abril, com o objetivo de garantir a adesão de todos os 61 municípios do interior, conforme destacou o secretário Marcellus Campêlo.

Na edição anterior (2021-2024), o Amazonas obteve desempenho histórico, superando a média nacional em três indicadores e alcançando a maior participação desde a criação do Selo, há 25 anos. Dos 55 municípios participantes, 29 foram certificados — um aumento significativo em relação à edição 2017-2020, quando apenas oito cidades atingiram as metas. “A determinação do governador Wilson Lima é para que avancemos ainda mais nesta nova edição, incentivando a participação de todos os municípios”, reforçou Campêlo.

Segundo o secretário, o apoio do TCE-AM será essencial para ampliar o alcance da iniciativa. “A atuação do Tribunal como órgão de controle poderá sensibilizar os gestores municipais quanto à relevância do Selo, contribuindo para o comprometimento com metas que impactam diretamente a qualidade de vida de crianças e adolescentes no estado”, afirmou.

O secretário-geral do TCE-AM, Antônio Rosas Júnior, reforçou que a iniciativa está alinhada às ações já desenvolvidas pelo órgão nas áreas de saúde e educação. “É uma pauta prioritária para o Tribunal. Nossa atuação conjunta pode contribuir para o fortalecimento da gestão municipal e para a melhoria dos indicadores sociais”, declarou.

A reunião também contou com a participação da coordenadora de Projetos do Unicef na UGPE/Sedurb, Reny Moita, e da coordenadora do setor Jurídico da Sedurb, Fabiana Barreiros.

Sobre o Selo Unicef

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que reconhece e estimula os municípios a aprimorarem as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, especialmente nas áreas de educação, saúde, proteção contra a violência e participação social.

O Governo do Amazonas atua como facilitador do processo de adesão, auxiliando os municípios na implementação das ações necessárias para alcançar os critérios de certificação, que incluem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a conquista de, pelo menos, 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).