Na terça-feira (16/04), em reunião envolvendo representantes das redes estadual e municipais de educação do Amazonas, juntamente com órgãos reguladores e associações, foram discutidas as diretrizes do ICMS Educação para o estado. Esta política, exigida nacionalmente pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, de 2020, está em fase final de elaboração para entrar em vigor em 2025.

O ICMS Educação é uma iniciativa de incentivo à qualidade do ensino nos municípios, baseada em indicadores educacionais. Com a nova legislação, parte dos recursos do ICMS agora será distribuída levando em conta o desempenho educacional dos municípios, medido por um Índice de Participação do Município (IPM). Esse índice considera fatores como qualidade de educação, evolução no ensino e aprendizagem, entre outros.

Além disso, foi discutida a importância do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), uma bonificação da União ao Fundeb, que está condicionada ao cumprimento de metas de desempenho estabelecidas pelo Ministério da Educação. O Governo do Amazonas está trabalhando para garantir que todos os municípios estejam aptos a receber essa bonificação, inclusive através do Sistema de Avaliação Educacional do Amazonas (Sadeam). Essas medidas visam melhorar a qualidade da educação no estado, promovendo um futuro mais promissor para os estudantes amazonenses.