Motoristas do Amazonas podem contar com uma variedade de benefícios, isenções e ajustes ao pagar o IPVA. Entre os principais, estão o desconto para Bom Condutor, isenções para veículos como táxis ou aqueles danificados, além de outros casos específicos. É possível solicitar os benefícios de maneira automática ou por meio de protocolo virtual, dependendo da situação.
Entidades filantrópicas, templos religiosos e partidos políticos também podem solicitar imunidade tributária para o imposto.
Confira os benefícios e saiba como aproveitá-los de forma prática:
Desconto Bom Condutor (Automático)
Este benefício é exclusivo para pessoas físicas, conforme a Lei do Bom Condutor (Lei nº 203/14). O desconto é aplicado automaticamente, sem a necessidade de envio de documentos ou abertura de processos.
- Prazo: Até o vencimento do IPVA.
- Reconsideração: Caso o desconto seja negado, é possível solicitar revisão até 30 dias antes do vencimento por meio do serviço de Protocolo Virtual.
Passo a passo para solicitar:
- Clique no botão “INICIAR” na página do serviço.
- Faça login com sua conta GOV.BR.
- Siga as etapas indicadas para validação.
- Se aprovado, a guia de pagamento (DAR) será gerada automaticamente.
Solicite o desconto AQUI.
Isenções do IPVA
Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
Aplica-se a veículos pertencentes a missões diplomáticas ou repartições consulares permanentes no Amazonas.
Como solicitar:
- Clique em “Protocolar Serviço”.
- Faça login com sua conta GOV.BR ou certificado digital.
- Envie os documentos necessários em PDF e finalize o processo.
- Acompanhe a solicitação no Protocolo Virtual.
Confira a lista de documentos e solicite AQUI.
Veículo de Pessoa com Deficiência (PCD)
Válido para um veículo por responsável legal da pessoa com deficiência, incluindo pais, tutores ou curadores. Deve ser solicitado anualmente até 15 dias antes do vencimento do IPVA.
Como solicitar:
- Acesse “Protocolar Serviço”.
- Realize login e envie os documentos exigidos.
- Acompanhe o processo pelo Protocolo Virtual.
Veja os requisitos e faça o pedido AQUI.
Táxis
Destinado a veículos de taxistas com placa vermelha e autorização municipal para atuação.
Como solicitar:
- Clique em “Protocolar Serviço”.
- Faça login e envie os documentos necessários.
- Acompanhe a análise do pedido no Protocolo Virtual.
Acesse o formulário e solicite AQUI.
Veículo Furtado ou Roubado
Veículos que foram roubados ou furtados têm direito à isenção proporcional ao período entre o crime e a recuperação do veículo.
Como solicitar:
- Acesse “Protocolar Serviço”.
- Envie os documentos necessários em PDF.
- Acompanhe a solicitação pelo Protocolo Virtual.
Confira os detalhes e solicite AQUI.
Veículo Sinistrado com Perda Total
Para veículos que sofreram danos irreparáveis devido a acidentes.
Como solicitar:
- Acesse “Protocolar Serviço”.
- Realize login e anexe a documentação requerida.
- Acompanhe o andamento do processo pelo Protocolo Virtual.
Veja os critérios e solicite AQUI.
