A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) disponibilizou, nesta quarta-feira (08/01), o serviço para solicitação do desconto legal do Bom Condutor referente ao ano de 2025. Este benefício, que visa estimular a direção consciente, oferece abatimentos de até 20% no pagamento do IPVA para proprietários de veículos que não tenham cometido infrações em sua CNH nos últimos três anos.

No site da Sefaz-AM (https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21), estão disponíveis o passo a passo para a solicitação, a legislação correspondente, perguntas frequentes e informações de contato para eventuais dúvidas.

A análise do pedido é realizada automaticamente pelo sistema, que está integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). O processo, que ocorre em minutos, dispensa o envio de certidões e pode ser iniciado por meio do login na plataforma gov.br.

Entretanto, existem situações em que o sistema automatizado não aplica o desconto, como:

• CNH registrada em outro estado;
• Infrações ou pontos extintos no exercício atual;
• Indeferimento pelo sistema, mas com apresentação de fatos novos (pedido de reconsideração).

Nestes casos, o desconto pode ser solicitado pelo Protocolo Virtual (https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/2762), acessado com login via certificado digital ou com usuário e senha cadastrados na Nota Fiscal Amazonense.

Percentuais do Desconto do Bom Condutor:

• 10%: Ausência de infrações no ano anterior.
• 15%: Dois anos sem infrações.
• 20%: Três anos sem infrações.

Outros Descontos e Benefícios

Além do desconto do Bom Condutor, é possível obter até 10% de redução no IPVA ao realizar o pagamento antecipado em cota única. Caso o imposto seja parcelado em até três vezes, o desconto será de 10% na primeira parcela, 5% na segunda, e o valor integral na terceira.

A ordem de vencimento do IPVA, conforme o final da placa do veículo, pode ser consultada na resolução 46/2024-GSEFAZ, disponível neste link.

IPVA Social

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA com o projeto de Lei 588/2024, que criou o IPVA Social. A partir de 2025, estão isentos veículos cujo imposto seja de até R$ 420, beneficiando principalmente motocicletas. Anteriormente, o limite de isenção era de R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas. Com a mudança, duas em cada três motocicletas no estado estarão isentas.

Atendimento Presencial

Para dúvidas ou pendências relacionadas ao IPVA, é possível agendar atendimento presencial na Central de Atendimento (CAC), localizada na sede da Sefaz-AM, no edifício Ozias Monteiro, no bairro Aleixo. O agendamento pode ser feito pelo link: Agendamento Online.

A medida busca oferecer mais praticidade, evitar filas e garantir um atendimento ágil e eficiente.