O Governo do Amazonas expandiu a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), abrangendo agora veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, de autoria do Executivo Estadual, que institui o chamado IPVA Social, foi aprovado nesta quarta-feira (04/09) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“O IPVA Social aprovado pela Aleam é uma resposta do governo estadual ao cenário econômico recente. Houve um aumento no valor dos veículos, o que impactou diretamente na alíquota do IPVA. Este projeto busca promover justiça fiscal, atendendo a uma grande parcela da população”, afirmou o governador Wilson Lima.

A nova medida deve beneficiar cerca de 80% dos motociclistas do estado a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente, a isenção era limitada a veículos com IPVA de até R$ 200, beneficiando apenas 25% das motocicletas, o que evidenciava a necessidade de uma revisão.

O novo limite de isenção foi proposto para aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos usados para trabalho e locomoção, promovendo maior equidade no sistema tributário e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Essa medida faz parte de um pacote fiscal que modificou o artigo 10 da Lei nº 4.719/2018, também contemplando o parcelamento e remissão de débitos fiscais relacionados ao IPVA, ICMS e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa de créditos tributários do IPVA.