O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou nesta quinta-feira (15) a convocação de 2,5 mil aprovados no concurso de 2011 da Polícia Militar do Estado, incluindo aqueles que estavam no cadastro de reserva. A decisão foi tomada após uma ação movida pela Associação dos Concursados da PM, em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

A Primeira Câmara Cível do TJAM proferiu o julgamento na segunda-feira (12), rejeitando também um recurso apresentado pelo Estado do Amazonas.

O tribunal acolheu um recurso da DPE, estendendo a convocação a todos os aprovados, não apenas aos associados da ACPM-AM, abrangendo cerca de 2,5 mil candidatos. A apelação foi interposta em junho de 2018, enquanto a ação original da ACPM-AM foi ajuizada em 2015.

O concurso de 2011 ofereceu duas mil vagas para soldados. Durante a vigência do certame, o Governo do Estado aumentou o efetivo da Polícia Militar do Amazonas de 10 mil para 15 mil, criando a oportunidade para que os candidatos do cadastro de reserva reivindicassem a convocação.

“A decisão do TJAM garante que os candidatos do cadastro de reserva sejam convocados para a Inspeção de Saúde e matrícula no Curso de Formação de Soldados, em consonância com a ampliação do quadro da corporação”, afirmou a DPE.

A maioria dos desembargadores concluiu que a não convocação dos candidatos aprovados infringe direitos e o princípio da razoabilidade, considerando a existência de vagas além das originalmente previstas.