No Amazonas, idosos acima de 70 anos agora têm um benefício importante: a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é gratuita, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 256, em vigor desde 18 de dezembro. Esta medida, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), busca aliviar o custo financeiro para os idosos que ainda estão ativos, inclusive profissionalmente como motoristas.
A renovação da CNH para idosos acima de 70 anos é obrigatória a cada três anos, visando garantir que as condições físicas e mentais do condutor estejam adequadas para a direção segura. Para usufruir da isenção da taxa, os interessados podem agendar o serviço online no site do Detran-AM ou, sendo um grupo prioritário, podem se dirigir diretamente à Gerência de Habilitação do Detran, na avenida Mário Ypiranga, em Manaus. No atendimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência atualizado.
Embora a isenção cubra a taxa de renovação da CNH, é importante ressaltar que não inclui os custos dos exames de aptidão física e mental, exames toxicológicos e avaliação psicológica. Esses exames são realizados por clínicas e laboratórios credenciados junto à instituição e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).