O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.263, que concede um auxílio extraordinário a 100 mil pescadores e pescadoras que recebem o seguro defeso na Região Norte e foram impactados pela severa seca que afeta a área.

O auxílio, no valor de R$ 2.824,00 (equivalente a dois salários mínimos), será pago em parcela única após a liberação do crédito extraordinário pelo governo federal nas próximas semanas. A Medida Provisória foi divulgada na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.

O governo estima destinar cerca de R$ 300 milhões para este auxílio emergencial, contemplando pescadores de 100 municípios que tiveram a situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal devido aos impactos da seca.

A estiagem prolongada tem afetado drasticamente as comunidades de pescadores artesanais, que dependem dos rios para subsistência, dificultando o acesso a alimentos e água potável.

Critérios

Serão beneficiados pescadores artesanais que já recebem o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e estão registrados em municípios da Região Norte que tiveram situação de emergência ou seca reconhecida pelo governo federal até a data de publicação da MP.

O auxílio extraordinário poderá ser pago mesmo se o beneficiário já receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ou qualquer outro tipo de benefício.

A Lei nº 10.779/2003, conhecida como Lei do Seguro Defeso, garante o seguro-desemprego aos pescadores artesanais que exercem a atividade de maneira contínua, de forma individual ou em regime de economia familiar.