A deputada Mayra Dias (Avante) propôs o Projeto de Lei nº 1339 de 2023, com o objetivo de garantir a segurança das mulheres nos transportes públicos coletivos do Amazonas. Diante do alarmante cenário de violência de gênero nesses espaços, a iniciativa visa implementar medidas preventivas, de proteção e assistência às mulheres.

O projeto prevê a capacitação dos profissionais que atuam nos transportes públicos sobre a temática da violência de gênero, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres para assistência imediata às vítimas, e a promoção de ambientes seguros e livres de violência de gênero nos transportes coletivos.

Além disso, estabelece medidas diretas de proteção às mulheres vítimas de violência, como o respeito à sua dignidade, integridade e privacidade, atendimento imediato e especializado por parte dos profissionais, encaminhamento à rede integrada de atenção à mulher vítima de violência, e acesso gratuito aos serviços públicos de saúde para realização dos exames necessários.