O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), deu início ao processo de regularização fundiária do Conjunto Cidadão XII, zona norte de Manaus. A ação faz parte da primeira etapa do programa Amazonas Meu Lar, que busca garantir o direito à propriedade de famílias que aguardam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.

A fase atual consiste na entrega de documentos, que está sendo realizada até quinta-feira (15/05), na Associação Indígena Raimundo Mura, localizada no bairro Monte das Oliveiras. A etapa é voltada a 157 mutuários, que agora têm a oportunidade de assegurar juridicamente a posse dos seus imóveis.

Antes do início do atendimento, a Suhab promoveu uma mobilização comunitária nas quadras 2 a 11 do conjunto, distribuindo convites e orientando os moradores sobre os procedimentos.

“É uma determinação do governador Wilson Lima garantir o direito ao registro de imóveis das famílias amazonenses. Com essa iniciativa, os moradores do Conjunto Cidadão XII passam a contar com segurança jurídica, o que representa um avanço na valorização patrimonial e na garantia de direitos”, afirmou o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.

A mutuária Zilda Moura, que vive há 16 anos no conjunto, celebrou o avanço. “Hoje é um privilégio estar fazendo o cadastramento para tirar o título definitivo da minha casa. Esperei muito por esse momento, e finalmente ele chegou”, disse, emocionada.

Após a coleta, os documentos passarão por análise e aprovação jurídica. Em seguida, será emitido o registro definitivo de propriedade.

Documentação exigida

Os mutuários convocados pela Suhab devem comparecer com os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG e CPF ou equivalente com foto) e NIS
• Certidão de casamento (se houver)
• RG e CPF do cônjuge
• Declaração de união estável (se for o caso)
• RG e CPF dos demais membros da família
• Certidões de nascimento ou casamento com averbação de divórcio (se aplicável)
• Comprovante de renda bruta familiar
• Comprovante de residência (contas de água, luz e IPTU)
• Documentação de posse do imóvel (contrato, recibo de compra e venda ou procuração)

A assistente social da Suhab, Janilce Castro, reforça a importância da documentação completa. “Cada documento é essencial para dar agilidade ao processo de regularização. Por isso, é fundamental que os moradores estejam atentos às exigências.”

O programa Amazonas Meu Lar tem como meta promover dignidade, segurança jurídica e o pleno direito à moradia para milhares de famílias em todo o estado.