A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A resolução detalha os prazos conforme o final da placa dos veículos e os descontos para quem optar pelo pagamento antecipado.
Parcelamento e Descontos
Os proprietários de veículos podem parcelar o IPVA em até três vezes, desde que iniciem o pagamento nos dois meses anteriores ao prazo final. Nessa modalidade, há desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o pagamento integral na terceira.
Por exemplo, veículos com placas final 1 têm prazo final para quitação em março de 2025. Porém, os proprietários que desejarem parcelar o valor devem iniciar o pagamento até janeiro para aproveitar o desconto máximo. A regra segue para os demais finais de placa, conforme a tabela publicada pela Sefaz-AM.
Consulta e Valor do IPVA
A alíquota do IPVA no Amazonas varia entre 3% e 4%, calculada com base no valor de mercado do veículo. Para consultar valores e emitir a guia de pagamento, acesse o site da Sefaz-AM ou diretamente o link: Consulta de IPVA.
Descontos para Bons Condutores
Além do desconto por antecipação, a Lei nº 03/2015, conhecida como Lei do Bom Condutor, concede reduções adicionais de 10% a 20% para contribuintes sem multas em sua CNH ou no veículo nos últimos três anos. O processo de verificação é automatizado pela plataforma Gov.br, facilitando o acesso ao benefício. O desconto pode ser solicitado a partir de 8 de janeiro no site da Sefaz-AM. Confira mais detalhes no link: Desconto Bom Condutor.
IPVA Social
A isenção do IPVA foi ampliada no Amazonas. Agora, veículos com imposto de até R$ 420 estão isentos, graças ao projeto de Lei 588/2024, aprovado em setembro. Essa mudança beneficiará cerca de 66% das motocicletas no estado, substituindo a antiga isenção que abrangia veículos com IPVA de até R$ 200.
A resolução completa, com os prazos e condições, está disponível no site da Sefaz-AM: Resolução IPVA 2025.