O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas promoveu, nesta quinta-feira (08/05), uma reunião com representantes de empresas e entidades de classe do setor produtivo para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 — segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O foco do encontro foi o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
Após importantes conquistas para a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), tanto na Emenda Constitucional nº 132/2023 quanto no PLP 68/2024, o governo estadual intensifica agora sua atuação em torno do novo projeto.
Abrindo a reunião, o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, agradeceu a participação dos empresários e representantes de entidades e reforçou a importância do diálogo com o setor privado na construção de estratégias que garantam a competitividade da ZFM e o equilíbrio fiscal do Amazonas.
“Esse encontro é uma oportunidade para compartilharmos análises e ouvirmos sugestões. Nosso objetivo é construir, de forma colaborativa, soluções que beneficiem as empresas aqui instaladas e assegurem a sustentabilidade das finanças públicas do estado”, afirmou o secretário.
Durante a apresentação, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, detalhou os principais pontos de atenção do PLP 108/2024, especialmente os que envolvem a indústria incentivada e as receitas próprias do estado. A exposição foi seguida por um momento de esclarecimento de dúvidas com representantes da indústria e do comércio.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza, elogiou a iniciativa. “É essencial esse diálogo direto entre governo e setor produtivo. A Zona Franca tem particularidades que precisam ser respeitadas, e a manutenção dos seus incentivos é vital para nossa economia. A articulação tem que ser constante”, destacou.
Além do secretário da Fazenda, também participaram da reunião o secretário executivo de Receita da Sefaz, Dario Paim, e a chefe da consultoria técnico-legislativa, Tatianne Assayag, representando a Casa Civil. A reunião contou ainda com representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Sinduscon-AM.
Atuação estratégica
Criado em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) é presidido pelo secretário Alex Del Giglio e formado por técnicos da Secretaria de Fazenda. O grupo atua de forma permanente no acompanhamento e formulação de propostas sobre a reforma tributária, prestando apoio técnico à bancada federal do Amazonas e aos setores econômicos locais. A atuação do Cate tem sido decisiva na articulação para garantir a preservação do modelo ZFM diante das mudanças no sistema tributário nacional.
