Foi encerrado nesta quinta-feira (24/04) o Seminário Regional do Norte voltado à revisão e atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento resultou na elaboração de propostas e aperfeiçoamentos que irão compor o novo plano decenal do sistema, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.594/2012.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no Amazonas. O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências, o fortalecimento das práticas socioeducativas e a construção de novas diretrizes alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, o seminário foi um marco importante para os estados da região Norte, por proporcionar um espaço de escuta qualificada voltado não apenas a gestores e profissionais do sistema, mas também a adolescentes, familiares e demais atores da rede de proteção.

“Foram dois dias muito proveitosos de troca de experiências com toda a rede de proteção desses estados. Com certeza, o Sistema Socioeducativo do Amazonas, assim como os demais da Região Norte, só tem a avançar com as propostas debatidas”, destacou.

Jussara também ressaltou os avanços no modelo amazonense: “O Amazonas possui um dos sistemas socioeducativos mais estruturados do país. Nosso atendimento é humanizado, temos um índice de reincidência de apenas 6%, não enfrentamos superlotação e desenvolvemos ações de ressocialização que envolvem diretamente as famílias”.

Durante o evento, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (Cedca-PA), Rita Dias, participou da mesa de debate “Diálogos Intersetoriais de Política Socioeducativa no Contexto do Sistema de Garantias de Direitos”. Para ela, a escuta ativa de todos os envolvidos é fundamental para o sucesso das políticas públicas.

“Precisamos escutar os adolescentes, suas famílias, os trabalhadores da linha de frente, o Judiciário, os órgãos de defesa e a sociedade civil. Todos integram a comunidade socioeducativa e sua participação é essencial para construirmos políticas públicas sólidas, eficazes e participativas”, afirmou.

Da vivência para a mudança

Um dos destaques do seminário foi a participação ativa de socioeducandos e ex-socioeducandos, que compartilharam suas vivências e contribuíram com sugestões para o aprimoramento do sistema. Ao todo, 22 adolescentes participaram das discussões, avaliaram o sistema, relataram suas dificuldades e apresentaram expressões artísticas — como pinturas e artesanato — que traduzem suas perspectivas e desejos de transformação.

Maria*, ex-socioeducanda de 17 anos, natural do Acre, participou do seminário e falou sobre a importância de ser ouvida. Sua obra artística representou a ausência de escuta qualificada no sistema, ponto que ela espera ver superado no próximo plano decenal.

“Para mim, o sistema foi bom. Hoje sou uma pessoa que aprende, estudo, faço cursos e estou procurando um emprego. Falar sobre minha experiência e sobre as melhorias que precisam acontecer é muito importante”, disse.

“Muitos têm medo de se expressar, mas é nosso direito. Precisamos falar, porque, sem essa escuta, tudo tende a piorar. Se cada um contribuir com sua vivência, acredito que poderemos melhorar a vida de muitos adolescentes, que são o verdadeiro foco desse projeto”, concluiu.

O evento contou com a parceria da Sejusc, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Poder Judiciário e de diversos atores envolvidos na política socioeducativa da região.

*Nome fictício para preservar a identidade da adolescente.