Dando sequência ao calendário do Setembro Verde, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) participou, nesta sexta-feira (20/09), da fiscalização da gratuidade de passagens para pessoas com deficiência no Porto e Rodoviária de Manaus. A ação foi promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), em uma parceria institucional integrada.

Segundo a legislação, os transportes intermunicipais devem reservar assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e disponibilizar veículos com mecanismos que garantam acesso, circulação e permanência no interior dos mesmos.

A fiscalização teve como objetivo verificar se as normas estavam sendo respeitadas, incluindo a gratuidade para dois passageiros PcD por veículo e o desconto de 50% na passagem para usuários com deficiência que excedem a cota.

O secretário executivo adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriano Reis, destacou a importância da fiscalização para conscientizar tanto as empresas quanto os usuários, que muitas vezes desconhecem seus direitos. “Estivemos no Porto verificando a gratuidade no transporte hidroviário e também na Rodoviária, reforçando as ações do Setembro Verde, mês de luta pela inclusão das pessoas com deficiência.”

João Esperança, chefe do departamento de transporte rodoviário da Arsepam, enfatizou que a fiscalização é fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência. “Esse tipo de ação é crucial tanto no transporte hidroviário quanto no rodoviário, para garantir a gratuidade para idosos e pessoas com deficiência. A colaboração entre diferentes órgãos do Governo é essencial para assegurar os direitos desses passageiros”, avaliou.

Irregularidades

Todas as embarcações fiscalizadas no Porto de Manaus estavam cumprindo a lei de gratuidade para pessoas com deficiência. No entanto, na Rodoviária, as equipes encontraram o professor Afonso Silva, de 65 anos, que não estava conseguindo obter o desconto de 50% na passagem para quem tem mais de 60 anos.

Com a ajuda do Procon-AM, ele conseguiu agendar sua passagem para Boa Vista. “Nós, idosos, temos direito a passagem com desconto, se houver vaga, mas isso não aconteceu. Graças ao trabalho da fiscalização, tudo se resolveu”, garantiu o professor.

O fiscal do Procon-AM, Valdemar Rocha, explicou que a empresa estava limitando o desconto aos dias de terça e quinta, o que é irregular. “Autuamos a empresa durante a fiscalização, e ela terá até dez dias para apresentar sua defesa”, disse.

Setembro Verde

Esse mês é dedicado à conscientização e à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações para garantir a inclusão em diversos setores, como lazer e cultura. A população é incentivada a denunciar práticas irregulares, contribuindo para um ambiente mais justo e acessível.