O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realizou neste sábado (23/11) a entrega simbólica de três títulos definitivos de propriedade de imóveis, representando um total de 1.169 documentos que estão em processo de registro nos cartórios.

A cerimônia, promovida pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), ocorreu no Teatro Amazonas e marcou a abertura da Semana Nacional do Solo Seguro Amazônia Legal, reforçando o compromisso do estado com a regularização fundiária. O governador Wilson Lima foi representado no evento pelo secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho.

“Esses títulos são um avanço importante na regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica e valorização dos imóveis dos beneficiados”, destacou Renata Queiroz, titular da Sect.

Os moradores contemplados durante a solenidade representaram a zona norte de Manaus e o município de Novo Airão, localizado a 115 quilômetros da capital.

“Estou muito emocionada por finalmente receber o meu título, algo que esperei por 25 anos. Agradeço ao governador Wilson Lima e a toda a equipe da Sect”, declarou Maria de Socorro Soares, moradora do conjunto Boas Novas, no bairro Cidade Nova, que foi uma das contempladas no evento.

Parceria para ampliar regularização

Durante a cerimônia, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Amazonas, a Sect, a CGJ/AM e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).

“O objetivo dessa parceria é facilitar ações como registro de imóveis, emissão de certidões e abertura de matrículas para lotes e títulos de posse”, explicou Renata Queiroz.

Com validade inicial de cinco anos, o termo estabelece responsabilidades e procedimentos, garantindo segurança jurídica nas ações de regularização fundiária e beneficiando diretamente os cadastrados no programa estadual. “A parceria é um passo essencial para ampliar e acelerar o acesso ao direito à propriedade, garantindo benefícios às famílias”, acrescentou a secretária.

Segurança e valorização imobiliária

Desde 2019, a Sect já emitiu mais de 5 mil títulos definitivos, impactando cerca de 25 mil pessoas na capital e no interior do estado. A meta é dobrar esse número até 2026, alcançando a marca de 10.020 imóveis regularizados.

Renata Queiroz destacou que a regularização fundiária assegura aos proprietários benefícios como segurança jurídica plena, acesso a financiamentos, valorização imobiliária e o direito à herança legal.

Programa Amazonas Meu Lar

As ações integram o programa habitacional Amazonas Meu Lar, que tem acelerado os avanços na política fundiária estadual. Desde junho de 2023, a colaboração entre o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem agilizado a entrega de títulos, beneficiando famílias que esperavam há anos pela formalização de seus imóveis.

“Os títulos registrados em cartório são um marco que, além da segurança jurídica, ajudam na valorização das propriedades e no desenvolvimento das comunidades”, afirmou a secretária.

A Semana Nacional do Solo Seguro Amazônia Legal reforça o compromisso do estado em garantir o direito à propriedade, promovendo uma sociedade mais justa e estruturada.

Autoridades presentes

A solenidade contou com a presença de autoridades como os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Liz Rezende e Lisandro de Figueiredo; a presidente do TJAM, Nélia Caminha; a vice-presidente do TJAM, Joana Meirelles; o corregedor-geral de Justiça, Jomar Fernandes; o ouvidor-geral de Justiça, desembargador Abraham Campos Filho; o prefeito de Novo Airão, Frederico Junior; o vice-presidente da Anoreg/AM, Cloves de Siqueira; e oficiais de cartórios de registros de imóveis.